Taxa Anual da Prefeitura (TFE): o que é e por que você deve ficar atento

Se você tem uma empresa aberta ou é um profissional autônomo com CNPJ, já deve ter ouvido falar na famosa taxa anual da prefeitura, também conhecida em muitos municípios como TFE — Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.

Apesar de pouco divulgada, essa taxa é uma cobrança feita anualmente pela prefeitura para custear as atividades de fiscalização e controle realizadas pelos órgãos municipais. Ela incide sobre empresas e profissionais liberais que exercem atividades em um determinado endereço, sejam eles proprietários ou locatários do imóvel. É obrigatória e faz parte das obrigações de qualquer negócio regularizado, independentemente do porte ou do faturamento O valor varia de acordo com o município, a atividade exercida e o porte da empresa.

É importante dizer que mesmo que a empresa esteja sem movimento ou faturamento, a taxa continua sendo devida. o boleto chegará pelo correio, por isso é preciso ficar atento ao vencimento pois deixar de pagar a TEF pode resultar em:

• cancelamento da inscrição municipal

• multas e juros sobre o valor devido;

• inscrição em dívida ativa municipal;

• impedimento para emissão de certidões negativas, necessárias para participar de licitações, obter financiamentos ou fazer alterações cadastrais.

Em casos mais extremos, a empresa pode ter o alvará de funcionamento suspenso até a regularização da pendência.

Para evitar tudo isso, é ideal estar sempre atento ao calendário da prefeitura e, se possível, contar com uma assessoria contábil para te ajudar a acompanhar essas obrigações. A New Pj tem um cronograma de comunicação com os clientes para garantir que tudo seja pago dentro do prazo. Se precisar de ajuda para regularizar ou entender melhor a TEF, fale com a nossa equipe! É só clicar aqui.