Simples Nacional Anexo IV - Você pode ser intimado pela Receita Federal

O Anexo IV do Simples Nacional é uma das tabelas que determina como os impostos são calculados. Esse anexo é destinado, principalmente, a empresas que prestam serviços específicos, geralmente aqueles que envolvem mão de obra intensiva ou estão ligados a áreas técnicas, como vigilância, construção de imóveis, serviços advocatícios, limpeza, obras e manutenção, entre outros.

No Anexo IV, a principal característica é que as contribuições previdenciárias (INSS patronal) não estão incluídas na guia DAS do Simples Nacional. Ou seja, quem está enquadrado nesse anexo tem que pagar, separadamente, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Essa é uma diferença importante em relação a outros anexos, nos quais o INSS já está embutido no cálculo do Simples Nacional.

Além disso, o Anexo IV possui alíquotas progressivas, que variam conforme a receita bruta anual da empresa. Ou seja, quanto maior for o faturamento, maior será a alíquota aplicada. As alíquotas no Anexo IV começam em 4,5% e podem chegar até 33%, dependendo do volume de faturamento anual.

Na prática, isso significa que empresas que prestam serviços classificados no Anexo IV acabam tendo uma carga tributária um pouco mais complexa e, dependendo do cenário, maior em comparação aos outros anexos. Por isso, é sempre importante estar atento às regras e conferir se a sua atividade realmente se encaixa nesse anexo.

Para saber se sua empresa se encaixa no Anexo IV, é importante consultar a tabela do Simples Nacional e verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua atividade. Cada atividade possui um código CNAE, que define em qual anexo a empresa deve se enquadrar.

É fundamental organizar bem sua folha de pagamento e manter tudo em dia para evitar surpresas. Para facilitar essa rotina é fundamental contar com um contador ou especialista que entenda bem do Simples Nacional e ajude a manter sua empresa dentro das regras, dessa forma você não corre o risco de receber uma intimação da Receita Federal não estar em dia com suas obrigações fiscais.

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