Riscos de Não Pagar as Taxas do MEI: Multas, Perda de Benefícios e Cancelamento do CNPJ

Ser MEI é uma ótima opção para quem quer formalizar um pequeno negócio ou trabalhar por conta própria sem muita burocracia.

Mas junto com essa facilidade, vem a obrigação de pagar todo mês o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos como INSS, ISS e ICMS.

O problema é que muitos acabam deixando essa conta para depois, sem perceber as dores de cabeça que isso pode trazer.

A primeira consequência de não pagar o DAS é bem chata: juros e multas. A cada mês que passa, a dívida só cresce, e quando você percebe, o valor está bem maior do que o esperado. Isso pode comprometer as finanças do negócio e dificultar bastante a regularização.

Outra coisa importante: sem pagar o DAS, você perde o acesso a benefícios previdenciários. O MEI que está em dia pode se aposentar, ter auxílio-doença, salário-maternidade e até garantir pensão para os dependentes. Mas, se os pagamentos ficam atrasados, o tempo de contribuição para esses benefícios para de contar, o que pode prejudicar bastante no futuro.

Além disso, quem não paga as taxas do MEI pode ter dificuldade para conseguir crédito. Muitos bancos oferecem empréstimos e financiamentos exclusivos para microempreendedores, com condições especiais. Mas se você estiver devendo, as chances de conseguir esse dinheiro são bem menores, o que pode atrapalhar o crescimento do seu negócio.

Agora vem um dos piores problemas: se você ficar muito tempo sem pagar (mais de um ano) e também não entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a Receita Federal pode cancelar seu CNPJ. Isso significa que você perde o alvará de funcionamento e não pode mais emitir notas fiscais, o que pode ser um grande problema para quem depende disso para trabalhar.

E tem mais: se a dívida for parar na Dívida Ativa da União, a cobrança pode ser feita na Justiça. Isso pode gerar restrições no CPF, impedir a participação em licitações públicas e até resultar em bloqueios bancários.

No fim das contas, pagar o DAS em dia é essencial para manter seu negócio regularizado, garantir benefícios e evitar problemas maiores. Se você já está com pendências, vale a pena buscar um parcelamento e, se necessário, contar com a ajuda de um contador para resolver a situação antes que vire um problemão.

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