Pró-labore: O que todo profissional PJ precisa saber

Ao abrir uma empresa, muitos empreendedores se concentram no crescimento do negócio, mas acabam deixando de lado uma questão fundamental: a retirada de pró-labore. Esse é o nome dado à remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na empresa, diferente dos lucros e dividendos. Mais do que uma escolha, o pró-labore é uma obrigação legal que garante a regularidade da empresa e evita problemas futuros com a Receita Federal e a Previdência Social.

O que é o pró-labore?

O pró-labore funciona como o “salário” do sócio que exerce funções administrativas, operacionais ou de gestão dentro da empresa. Ele não tem as mesmas regras da folha de pagamento de funcionários, mas precisa ser definido e registrado oficialmente, servindo como base para recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias.

É obrigatório retirar pró-labore?

Sim. Todo sócio que atua no dia a dia da empresa deve receber pró-labore. O único caso em que não há essa obrigatoriedade é quando o sócio é apenas investidor, sem participação na gestão. Nesse cenário, sua remuneração se limita à distribuição de lucros.

Quando o sócio trabalha, a empresa deve pagar mensalmente o valor estabelecido de pró-labore e recolher o INSS patronal e a contribuição previdenciária do sócio. Dessa forma, além de estar em conformidade com a lei, o sócio garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Qual valor deve ser definido?

Não existe um piso oficial para o pró-labore, mas a recomendação é que o valor não seja inferior ao salário mínimo vigente. O ideal é que ele esteja alinhado com a função exercida e a realidade financeira da empresa, sempre definido em contrato social ou em ata de reunião dos sócios.

Consequências de não retirar pró-labore

Deixar de cumprir essa obrigação pode gerar multas, autuações fiscais e problemas com a Previdência, além de prejudicar a credibilidade da empresa. Além disso, ao não contribuir para o INSS, o sócio deixa de contar tempo para aposentadoria e perde cobertura em casos de afastamento.

A retirada de pró-labore não deve ser vista como burocracia, mas como uma prática essencial para manter a empresa em dia com as obrigações legais e garantir a proteção do próprio sócio. Se você ainda tem dúvidas, basta entrar em contato com um dos nossos especialistas, é só clicar aqui.