Exclusão do simples nacional - Como evitar esse problema

O Simples Nacional é o regime favorito de micro e pequenas empresas, porque facilita o pagamento de impostos e, muitas vezes, reduz a carga tributária. Mas é importante saber que nem todas as empresas podem permanecer nesse regime para sempre. Em alguns casos, a Receita Federal pode tirar a empresa desse regime, o que chamamos de exclusão do Simples Nacional.

A exclusão do regime Simples Nacional é quando a empresa deixa de atender às regras do regime. Isso pode acontecer por decisão do próprio empresário, que prefere mudar de regime tributário, ou por obrigação, quando a Receita identifica alguma irregularidade. Os principais motivos para a exclusão são:

• Faturamento acima do limite: se a receita bruta ultrapassar R$4,8 milhões no ano.

• Atividade não permitida: nem todas as atividades podem estar no Simples.

• Dívidas com o governo: atrasar ou não pagar tributos pode gerar exclusão.

• Problemas no cadastro ou sociedade: como sócios em outra empresa ou situações não previstas na lei.
  

Na prática, a Receita Federal envia uma notificação informando que a empresa será excluída, dando um prazo para resolver a pendência. Se a situação não for regularizada, a empresa sai do Simples e passa para outro regime, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Caso isso aconteça, você precisa imediatamente entender o motivo de ter sido excluído e atender a solicitação da receita dentro do prazo estipulado, porém é importante dizer que você só poderá voltar ao regime no início do ano seguinte. Isso significa atuar dentro do novo regime estipulado, o que pode resultar no pagamento de mais impostos e e desorganizar sua gestão financeira. Para evitar que isso aconteça é essencial seguir essas dicas:

• Fique de olho no faturamento mensal para não ultrapassar o limite.

• Pague os impostos sempre em dia.

• Mantenha a documentação organizada e atualizada.

• Tenha uma contabilidade acompanhando tudo de perto.

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